Saúde terá R$ 106 bi em 2014

27/02/2014 09:23
O Diário Oficial da União publicou, no final de dezembro, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que estabelece os parâmetros para o Orçamento da União de 2014. O valor total destinado aos gastos do Governo Federal no ano é de R$ 2,488 trilhões. Desse montante, R$ 654,7 bilhões serão destinados ao refinanciamento da dívida pública. O restante, R$ 1,834 trilhão, está reservado para o orçamento fiscal, da seguridade social e para investimento das empresas estatais (R$ 105,6 bilhões).
A previsão para o Ministério da Saúde é de R$ 106 bilhões. A Saúde foi a pasta com maior aumento orçamentário, devido ao maior número de emendas dos parlamentares, seguindo as regras do orçamento impositivo propostas no projeto da LDO para 2014. Em relação a 2013, a verba do ministério cresceu em R$ 5,16 bilhões, sendo R$ 4,48 bi vindos das emendas individuais. Para a educação, serão destinados R$ 82,3 bilhões, R$ 25,4 bilhões a mais que o valor previsto na Constituição para a área.
A LDO recebeu 13 vetos da presidenta Dilma Rousseff. A maior expectativa era sobre a decisão da presidenta em relação ao orçamento impositivo, que acabou mantido após acordo com o Congresso. Esse mecanismo obriga o governo a executar as emendas parlamentares. Entre os vetos, estão o que destina recursos para a reconstrução da Estação Comandante Ferraz, no Polo Sul, além de dotações que colocariam em risco as metas fiscais. 
Esse orçamento poderia ser maior, já que o governo brasileiro vai deixar de arrecadar R$ 323,17 bilhões este ano com desonerações tributárias e subsídios, informou o Estadão (30/12). De acordo com os economistas Érica Diniz e José Roberto Afonso, do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas (Ibre/FGV), o valor é maior do que a verba destinada aos ministérios da Educação e da Saúde juntos, de R$ 192,74 bilhões. 
Esses benefícios fiscais são considerados gastos públicos (Radis 131), que o Estado injeta na economia de forma indireta. Isso ocorre, por exemplo, quando o governo abre mão de arrecadar tributos, como fez com montadoras ou com a desoneração da folha salarial. Ou quando deixa de cobrar integralmente os juros pelos empréstimos que concede, e cobre ele mesmo a diferença entre o que recebe pelo financiamento e o que paga para captar os recursos, criando assim um subsídio.
Entre 2011 e 2014, a desoneração cresceu 38,68% acima da inflação. Um dos problemas, apontaram os pesquisadores, é o fato de essa conta não aparecer no Orçamento federal, ao contrário do que ocorre com gastos com obras, pagamento de funcionários e de benefícios previdenciários, entre outros. Para os economistas, a decisão desses “gastos atípicos” ocorre com pouca discussão com a sociedade.
“Os problemas são inúmeros. O primeiro é a opacidade. Essa despesa não aparece no Orçamento, então escapa ao processo normal de controle”, avaliou Afonso. Outras questões apontadas por ele são a ineficiência (“não impulsionam a economia”) e a iniquidade (os benefícios atendem a poucos) da desoneração.
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